A Burguesia na Oposição a um Projeto Nacional de Desenvolvimento

Por Flavio Lyra | Brasília, 05 de março de 2016

Retrato corriqueiro da elite brasileira.

A burguesia brasileira, nunca chegou a se afirmar como classe dirigente capaz de conduzir um efetivo processo de desenvolvimento nacional. Sua ojeriza, arrogância e temor em relação à classe trabalhadora sempre funcionou como um obstáculo para levar adiante um projeto nacional que beneficiasse o conjunto da população.

Desde os tempos de Getúlio Vargas a ação estatal foi decisiva para a promoção da industrialização e a proteção da classe trabalhadora. Aburguesia, entretanto, em sua perspectiva empresarial estreita e liberal nunca assimilou o “Fordismo” e sempre desconheceu a importância do Estado Nacional e da classe trabalhadora na construção da economia. Prisioneira de uma ideologia antiestatal primária, sempre se posicionou como opositora às ações estatais promotoras do desenvolvimento nacionale protetoras da classe trabalhadora.

A forte penetração da ideologia neoliberal, particularmente, a partir dos anos 90, convenceu de vez a burguesia de que não existe opção para o Brasil que não a integração dependente (apenas como um território habitado sem projeto próprio) no capitalismo das grandes corporações internacionais, levando-a a se posicionar abertamente contra o uso da ação estatal para dar sustentação a um projeto nacional dedesenvolvimento focado no bem-estar social.

Não sem razão, pois, a partir dos governos de FHC, o país ingressa numa fase intensiva de desindustrialização precoce, em consequência da abertura do mercado interno aos fluxos comerciais e financeiros internacionais, da transformação do orçamento público em fonte de acumulação financeira dos bancos e investidores privados, e da privatização dos complexos industriais estatais, com entrega destes ao capital privado nacional e internacional.

Com os governos populares, a partir de 2003, ainda que de forma tímida, pois a política macroeconômica permaneceu submissa à receita neoliberal, ressurgiu na prática a preocupação com um projeto nacional dedesenvolvimento, pois ficou evidenciado desde cedo que a redução das desigualdades sociais não seria sustentável sem o recurso à ação estatal no fortalecimento da infraestrutura, no desenvolvimento de indústrias básicas e no financiamento da formação de capital.

A estagnação econômica que se inicia em 2011 é fruto nitidamente do descompasso verificado entre os resultados das duas linhas de ação do governo, a social e a desenvolvimentista. A linha social contribuiu para uma forte expansão do consumo, enquanto que a linha desenvolvimentista se atrasou na produção de resultados no campo dos investimentos produtivos, levando a crescente desequilíbrio nas contas externas e aumento das pressões inflacionárias.

A crise política atual é apenas mais um capítulo da disputa pelo Poder entre as forças sociais representantes da burguesia nacional, que vêm sendo derrotadas nas eleições presidenciais desde 2002, e as forças representantes da classe trabalhadora.

As forças políticas da burguesia, sob a pressão das grandes corporações internacionais, tornaram-se suas aliadas e adotaram sua ideologia neoliberal, daí a atuação contra as ações desenvolvimentistas e sociais praticadas pelo Estado, a que boicotam sistematicamente.

A grande imprensa e os porta-vozes da burguesia industrial e financeira têm condenado a atuação do governo voltada para estimular o investimento privado e a realização de programas de investimento por empresas estatais, colocando tais ações intervencionistas como responsáveis pela estagnação do crescimento a partir de 2013, pelo desequilíbrio fiscal que se manifestou a partir de 2015, e pela recessão que agora afeta a economia.

A campanha de combate à corrupção desencadeada desde o episódio denominado de “Mensalão” é parte integrante de um projeto conjunto entre as forças políticas ligadas à burguesia nacional e órgãos vinculados à política externa dos Estados Unidos, cujo propósito central é o afastamento do Poder das forças políticas ligadas à classe trabalhadora. Os governos dos Estados Unidos participam de projetos semelhantes em outros países da América Latina em que forças populares chegaram ao Poder.

A Operação Lava Jato, conduzida por setores do Poder Judiciário e da Polícia Federal, de modo articulado com a grande imprensa tem todas as características desse tipo de ação conjunta entre as forças políticas representativas da burguesia e  os serviços de segurança das grandes potências, cujo propósito principal é desorientar e desorganizar a classe trabalhadora para afastá-la do poder e facilitar a integração dependente do país na economia internacional, controlada pelos grandes oligopólios privados.

Evidencia-se, assim, o caráter autodestrutivo da burguesia nacional em sua ânsia de retornar ao Poder, aparecendo a Operação Lava-Jato, realizada sob seu patrocínio, como uma arma poderosa, pelo impacto altamente prejudicial sobre um grupo de empresas fundamentais para umprojeto nacional de desenvolvimento, entre as quais se inclui a PETROBRAS. O custo social da Lava-Jato, a esta altura, já supera em muito os benefícios alcançados com sua realização.

Em resumo, a burguesia nacional, em seus segmentos industrial e financeiro, tem se colocado em clara oposição a um projeto nacional dedesenvolvimento, este de todo interesse da classe trabalhadora, a qual cabe a responsabilidade de defendê-lo com “unhas e dentes”, sob a ameaça de o País transformar-se gradativamente num grande reservatório de mão-de-obra e de recursos naturais à disposição dos oligopólios internacionais e de seus associados no âmbito nacional.

(*) Economista da Escola da UNICAMP. Ex-técnico do IPEA.

CCJ aprova mandato de 10 anos para ministros do Supremo

Via Instituto João Goulart

Antonio Anastasia (PSDB-MG), à esquerda, foi relator da proposta apresentada por Lasier Martins (PDT-RS).

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (24), proposta de emenda à Constituição (PEC 35/2015) que estabelece mandato de 10 anos para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta modifica ainda o processo de escolha do indicado para a função e o torna inelegível para qualquer cargo eletivo pelo prazo de cinco anos após o término do mandato. O texto segue para análise do Plenário do Senado.

A PEC 35/2015 foi apresentada pelo senador Lasier Martins (PDT-RS), para quem a atual vitaliciedade do cargo pode trazer “vários riscos à estabilidade institucional”. Lasier também criticou o processo adotado nas indicações para o STF, da alçada exclusiva do presidente da República.

— Hoje, um Poder depende do outro para a formação de quadros e isso tem levado a aberrações. O Judiciário às vezes aguarda meses, como aconteceu com a aposentadoria do ex-ministro Joaquim Barbosa, quando o cargo ficou vago por nove meses. A Presidência da República indica quando quer e quem quer, e isso é absurdo — protestou Lasier.

Colegiado

A proposta mantém algumas das exigências para a função — ter mais de 35 e menos de 65 anos de idade, notável saber jurídico e reputação ilibada —, mas acrescenta a necessidade de comprovação de, pelo menos, 15 anos de atividade jurídica.

Pelo texto da PEC, o presidente da República vai continuar a escolher os ministros do STF. Mas a partir de uma lista tríplice, elaborada por um colegiado. Esse colegiado deverá contar com sete membros: os presidentes do STF, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Tribunal Superior do Trabalho (TST), do Superior Tribunal Militar (STM) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE); além do procurador-geral da República e do presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Outra providência é exigir que a escolha presidencial aconteça no prazo de um mês do surgimento da vaga. O indicado para a Suprema Corte continuará a ser sabatinado pelo Senado para ser confirmado para o cargo.

Para o relator da PEC 35/2015, o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), a mudança na forma de indicação dos ministros do STF é adequada. Apesar de concordar com o espírito da proposta, Anastasia apresentou emenda para excluir o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU) do colegiado responsável pela lista tríplice para o Supremo. Em substituição, sugeriu a participação do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) disse divergir da proposta e prometeu apresentar seus argumentos quando de sua discussão no Plenário do Senado.

Cristina é convocada a depor; kirchneristas apontam perseguição política

Via Carta Maior

Ex-presidente argentina é suspeita em investigação sobre suposta fraude; processo é ‘distração para evitar falar dos erros’ de Macri, diz deputada do FpV.

Menos de três meses após deixar o cargo de presidente da Argentina, Cristina Kirchner foi convocada a prestar declarações como suspeita de fraude administrativa por supostamente orientar o Banco Central argentino a vender dólares no mercado de futuros por um preço que causou prejuízo ao Estado.

Políticos e organizações kirchneristas apontam perseguição política contra ela e contra nomes de seu governo por parte da administração do atual presidente, Mauricio Macri, no processo movido por deputados da frente Cambiemos, que o elegeu.

O juiz Claudio Bonadio convocou nesta sexta-feira (27/02) para questionamentos, além da ex-presidente, o ex-ministro da Economia Axel Kicillof, o ex-secretário de Finanças Pablo López e o ex-presidente do Banco Central Alejandro Vanoli, entre outros ex-funcionários destes departamentos no governo de Cristina. Para além da cúpula que dirigia o BC, Bonadio considera Cristina a responsável pela operação que supostamente teria causado prejuízo aos cofres públicos.

A denúncia alega que, entre setembro e novembro de 2015, o BC vendeu dólares futuros por um preço menor do que poderia ter obtido no mercado, quando a lei argentina o obriga a vendê-lo no preço do mercado. A instituição teria vendido a moeda a futuro a 10,65 pesos, quando no mercado de NY o valor era de 14 a 15 pesos.

Em entrevista ao jornal argentino Pagina/12, Kicillof, o ex-ministro da Economia também considerado suspeito no caso, declarou que o juiz Bonadio é “um caso emblemático do partido judicial e um dos instrumentos que Mauricio Macri está utilizando para disciplinar os políticos” argentinos. “Parece que querem torcer a vontade de mais membros do Congresso. ‘Se não te posso comprar, te processamos’”, afirmou. Ele sustenta que a operação foi legal e que não teria gerado nenhum custo para o BC argentino caso Macri não tivesse desvalorizado o peso logo que assumiu o cargo.
Deputados, senadores e dirigentes kirchneristas saíram em apoio a Cristina e seus ex-funcionários e acusaram o atual governo de perseguição política contra a oposição. “É lamentável que a investida macrista contra Cristina tenha penetrado um juizado federal. É uma clara perseguição política”, afirmou a deputada do FpV Diana Conti. “Serve para distrair a atenção e não falar dos erros deste jovem governo”, acredita.

“Está claro que Cambiemos está por trás disso”, afirmou o deputado do Parlasul Agustin Rossi. Para ele, há uma “inimizade manifesta” do juiz Bonadio contra o kirchnerismo, visto que a ex-presidente sequer era citada na denúncia apresentada pelos deputados oficialistas.

Para Martin Sabbatella, ex-presidente da Afsca (Autoridade Federal de Serviços de Comunicação Audiovisual) exonerado por Macri no dia 23 de dezembro, o processo é “outra operação política para desacreditar o kirchnerismo, degradar a política e justificar o ajuste”. Apoiadores de Cristina convocaram uma manifestação em solidariedade à ex-presidente em frente ao tribunal no dia marcado para seu depoimento, 13 de abril.

EUA faz guerra midiática para destruir nacionalismo e expandir imperialismo

Por Cesar Fonseca | Via Independência Sul Americana

O objetivo principal da guerra de agressão imperialista contra a Síria financiada pelas grandes potências, com Estados Unidos à frente, é a destruição preferencial da base econômica nacionalista síria.

Eis a conclusão essencial do embaixador da Síria, Ghassan Nseir, em entrevista aos repórteres Beto Almeida(Telesur-Brasil Popular), Leite Filho(Café na Política, blog), Paolo De Santis(TV Pandora, Itália) e CF(IS), na quarta-feira, 24.

Destruir as bases econômicas nacionalistas de um pais, diz, é quebrar sua espinha dorsal, sua infraestrutura, que assegura estabilidade relativa nas relações sociais e econômicas, de modo a abrir para as divisões políticas internas, desagregadoras da unidade nacional.

É a forma ideal, para acelerar dominação externa, dos promotores da expansão imperialista internacional.

A base econômica nacionalista síria, comandada pelo presidente Bashar al-Assad, contemporânea do nacionalismo árabe de Nasser, do Egito, atuava como principal obstáculo à expansão sionista no Oriente Médio, com decisivo apoio das grandes potências, com destaque especial aos Estados Unidos.

A resistência síria à expansão sionista-americana no Oriente Médio virou alvo dos EUA, quanto mais o nacionalismo sírio se aproximou de parceiros nacionalistas, como Iran e Rússia, no processo de contenção desse expansionismo imperialista.

A ponte Putin-Aiatolás-Assad, ancorada no nacionalismo econômico árabe, historicamente, forte, com raízes milenares, e, igualmente, na ideologia nacionalista russa, despertou e ampliou a agressividade ocidental.

Os americanos e europeus armaram a geopolítica imperialista com seus aliados de alto custo no Oriente Médio – Arábia Saudita, Turquia e, claro, Israel, cuja soberania econômica e militar é totalmente dependente de Washington.

O governo sírio, democraticamente eleito, desde a escalada de tensões, há cinco anos, buscou diálogo com as forças em conflito, para coordená-las, politicamente, no plano interno, sob orientação nacionalista do Estado sírio.

Isso, segundo Ghassan Nseir, foi feito em nome do povo sírio, da sua organização social e econômica, ancorada em nacionalismo estatal, que garante à população saúde, educação e segurança gratuitas, e, aos empresários, subsídios aos custos e investimentos, de modo a garantir inflação sob controle e estabilidade na taxa de emprego.

A guerra terrorista, evidentemente, destrói essa estabilidade fundamental para a vida do povo sírio.

A chamada do governo Bashar al-Assad em favor do diálogo, ressalta o embaixador, chegou a acordo preliminar, temporário, sujeito a chuvas e trovoadas.

As forças internas, relativamente, em equilíbrio, sofreram divisões produzidas pelas potências externas, adversárias da ação anti-sionista da Síria, engajada, principalmente, da defesa da construção do estado palestino, cercado, cada vez mais, de muros construídos por Israel.

A primeira vítima da guerra é a verdade, disse o jornalista italiano Paolo De Santis.

E foi o que aconteceu com a abordagem, em escala crescente, da mídia ocidental, na tarefa de construir cenários especulativos, cujas apostas foram no rumo da deterioração do governo Assad, como responsável pelo aprofundamento das divisões internas, como se estas estivessem dessintonizadas das pressões externas, interessadas no caos, para desestabilizar o governo.

Dominado pelo pensamento expansionista americano – que faz vista grossa, no Oriente Médio, à expansão sionista, da qual se utiliza para realizar a geopolítica de Washington, na região, onde seu interesse se volta, preferencialmente, por dominar fontes de petróleo na Arábia Saudita, sob comando do Consorcio Aramco(sete grandes) – o pode midiático ocidental iniciou o jogo da manipulação da informação.

A guerra midiática criou e aprofundou ambiente de discórdia para dividir sírios e acirrar ânimos, alterados por forças políticas mercenárias, que invadiram a Síria, financiadas pelo terrorismo islâmico, bancado pelas potências ocidentais.

O diálogo naufragou-se, depois que onda terrorista do EI atacou forças armadas públicas sírias.

O quadro político, na guerra em ascensão, alterou quantitativa e qualitativamente.

A internacionalização do conflito, nos cinco anos seguintes, a partir de 2011, acelerou aproximação da Síria do Irã e Rússia, de um lado, e, de outro, Estados Unidos, Europa, Arábia Saudita, Turquia.

A cruzada imperialista contra a Síria, para separá-la da Rússia e do Iran, produziu destruição do nacionalismo econômico sírio.

Porém, os imperialista não conseguiram, ainda, subjugar Assad, apoiado por Putin e aiatolás iranianos – nacionalismo apoiando nacionalismo em enfrentamento com o imperialismo americano-europeu.

A partir do momento em que Putin, há três meses, radicalizou contra o terrorismo, financiado por EUA-Europa-Arábia Saudita-Turquia, mandando bombas a torto e a direito, o panorama da guerra mudou de figura.

Putin e Obama, sob pressão da ONU, sentaram para buscar acordo há duas semanas.
Desagregaram-se, completamente, as forças terroristas do Estado Islâmico sob impacto dos bombardeios russos, assim que Putin se comprometeu, militarmente, em salvar a Síria ameaçada pela radicalização guerreira ocidental – EUA-Europa-Arábia Saudita-Turquia.

Vislumbra-se vitória de Bashar al-Assad no horizonte.

Washington, diante da inevitável derrota dos terroristas e das forças ocidentais que os apoiam, abriu o bico, aceitou sentar e negociar.

A guerra está nesse pé.

Ganha guerra quem assina a paz.

Putin, portanto, está na frente, porque obrigou as potências ocidentais a recuarem por absoluta falta de coesão.

Bashar, Putin e Aiatolás pregam a paz, mas exigem: da discussão e dos termos dela devem estar ausentes, obrigatoriamente, as forças do terror.

Até quando?

Não se sabe.

A paz armada é fundamental para Bashar al-Assad manter-se no poder, realizar eleições no país e organizar as forças produtivas nacionalistas.

Materialmente, elas estão seriamente destroçadas; espiritualmente, porém, assegura Ghassan Nseir, estão mais do que nunca resistentes e dispostas à luta.

O moral sírio, com Putin ao lado, está elevado.

Um ataque direto ao interesse nacional pelo assalto ao pré-sal

Por Emanuel Cancella e J. Carlos de Assis

A aprovação do projeto do senador José Serra retirando da Petrobrás a condição de operadora única do pré-sal em regime de partilha agride diretamente o interesse nacional. Na prática, se vier a ser aprovado na Câmara e sancionado pela Presidenta, significará a transferência do controle da tecnologia de produção no pré-sal às grandes irmãs petrolíferas estrangeiras junto com um considerável volume de reservas já descobertas. Significará também a perda de controle soberano da produção, dos custos e da geração de royalties.

Serra é um mistificador. Convenceu senadores ingênuos de que temos que ampliar imediatamente a produção do pré-sal para o que a Petrobrás, quebrada, não tem recursos. Em lugar de se somar às sugestões de vários especialistas, inclusive destes signatários, no sentido de contribuir com propostas positivas para recuperar rapidamente a capacidade de investimento da Petrobrás, ele exacerba na avaliação de uma crise de financiamento perfeitamente superável para “vender” a preço baixo as nossa reservas bilionárias.

Em qualquer país com sentido de nacionalidade, Serra seria relegado ao panteão dos traidores e vilões. Ao contrário do que ele prega, o momento é o pior para o aumento dos investimentos em produção. As petrolíferas estrangeiras sabem disso. Seu interesse no pré-sal não é produzir, mas sentar em cima das reservas a fim de esperar por preços mais favoráveis no mercado internacional. Uma vez adquiridas as concessões de reservas elas inventarão múltiplos expedientes para retardar a exploração e escalar nos lucros.

Serra é um mistificador. Ele quer fazer acreditar que ceder a empresas estrangeiras a condição de operadora plena de campos do pré-sal não altera a política de produção, de distribuição de royalties e de definição de custos de produção. Entretanto, é justamente o controle dos custos que define o volume de produção e de royalties, e a prática histórica universal das petrolíferas é manipular esses custos de acordo com seus interesses de forma inteiramente independente das políticas nacionais de petróleo.

Finalmente, Serra é um mistificador na questão do conteúdo nacional. Nesse campo, lutamos pelos interesses de indústrias internas que individualmente nem sempre estão alinhados com o interesse nacional. Dirão que, se a Petrobrás é afastada como operadora única, a operadora estrangeira terá de submeter-se às mesmas regras de conteúdo nacional em seus investimentos. Isso é uma falácia. Há inúmeros expedientes pelos quais ela pode escapar dessa regra, entre os quais a compra, para fechar, de empresas nacionais ou internas.

Aliás, foi esse o destino da indústria brasileira de informática. Ao acabar com a reserva de mercado, o país destruiu com a produção de hardware. Hoje somos grandes produtores mundiais de softwares, mas nada produzimos da indústria de hardware, que é a base da informática. Algo parecido sucederá com a indústria de bens de capital das áreas de petróleo e gás. Seremos incapazes de desenvolver tecnologia, até aqui feita em associação com a s Petrobrás, porque as petrolíferas assumirão o controle dos investimentos do pré-sal.

A proposta incorporada ao projeto de um Conselho para definir a operação dos 30% da Petrobrás é outra farsa. Trata-se de um Conselho governamental, sujeito, como qualquer outro, às pressões das petrolíferas. A propósito, foi justamente por pressão das petrolíferas, articulada através do senador José Serra, que o presidente do Senado Renan Calheiros e o líder Romero Jucá meteram a faca do impeachment no pescoço da Presidenta Dilma para que ela, mudando de posição, aceitasse a aprovação do projeto de José Serra.

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Emanuel Cancella é diretor geral do Sindipetro/RJ.

José Carlos de Assis é economista, doutor pela Coppe/UFRJ.

Lenio Streck: pacote retroage mais de mil anos

Por Lênio Streck | Via Zero Hora

O pacote contra a corrupção que o Ministério Público Federal apresenta dá o que pensar. Por que deixaram de fora a legalização da tortura? Afinal, ela é eficiente. Os procuradores se empolgaram. Teologia juspunitiva. O “pacote” é tão cheio de inconstitucionalidades, que, muitas delas, o porteiro do Supremo Tribunal invalida. Até quando acertam propondo medidas contra o caixa 2, multa para bancos e recuperação de ativos produtos de crimes, acabam colocando parágrafos que violam direitos.

Mas meu papel, aqui, é de jurista e não de torcedor. Ninguém é a favor da corrupção, a não ser o corrupto, é claro. Um país não progride com impunidade. Mas também não progride com supressão de garantias. Ah, nos EUA é assim. Comparação falsa. Sistemas diferentes. Lá erros dão filme. Atire a primeira pedra quem, em Pindorama, não tenha sido vítima (ou não saiba) de algum erro judiciário. E na Alemanha? Não, não é assim.

O pacote propõe uma “eugenia cívica”. O agente público deve se submeter a testes que apontem se é propenso a cometer crimes. Como? Já existe tal ciência? Mais: e se o “teste” for positivo, será meio idôneo de prova, ainda que o acusado a tenha produzido contra si mesmo? E será aplicado nos concursos de juiz e procurador? E na indicação de ministros? Não são agentes públicos?

O pacote retroage mais de mil anos ao restringir a possibilidade de pedido liminar em habeas corpus. Mais: o pensamento mágico — corrupção terá pena maior que homicídio. Código Penal reduzido a pó. O pacote também cria o “informante confidencial”, que só vale para corrupção. E em homicídio, não?

Faltam páginas para elencar os erros. A maioria das medidas é inconstitucional. Assalto não é crime hediondo, mas a gorjeta para o guarda poderá ser. Se o pai paga dívida de filho servidor público endividado, pode ser processado porque é um terceiro enriquecendo ilicitamente o rebento. O que mais dizer? E olha que coloquei só 10% das ilicitudes propostas pelo MPF. E nem falei das provas ilícitas.

Petrobras: capitalização já, e em dinheiro!

Por Jorge Simino | Via Valor

Em 15 de agosto de 2013, foi publicado o artigo “Delenda Petrobras? Cui Prodest”. No segundo parágrafo esclarecia que o ‘delenda’ do título tinha sentido hiperbólico, ou seja, tratava-se de uma figura de linguagem na qual o exagero tem a função de ênfase e no caso específico conferia um toque de dramaticidade ao texto, ainda que, como mostrariam os números adiante, a situação da empresa fosse dramática ‘de facto’.

Bem, 18 meses se passaram e a conclusão me parece óbvia: eu estava errado! O ”delenda” não era uma simples hipérbole.

Relembrando a origem do problema. O fator determinante da atual situação econômico-financeira foi a combinação de um nível de investimentos incompatível com a geração de caixa operacional da empresa, sendo que a evolução desta última variável foi prejudicada pelo não reajuste dos preços de diesel e da gasolina (aproximadamente 65% das receitas da empresa) quando os preços internacionais estavam subindo, em linha com a alta dos preços do óleo cru (entre 2011 e meados de 2014, o Brent ficou acima de US$ 90 por barril).

Traduzindo em margens. No biênio 2007/2008, a margem bruta era 36,5% da receita e a margem líquida era 13,9%. No biênio 2009/2010, a margem bruta era 38,3% da receita e a margem líquida, 16,3%. E então o amálgama amargo acima citado começou. No biênio 2011/2012, a margem bruta caiu para 28,4% da receita e a margem líquida caiu para 10,6%. E com estocada do câmbio, a margem bruta do biênio 2013/2014 veio para 23,6% da receita e a margem líquida, para 0,7%!

No período de 2010 a 2014, em números assumidamente grosseiros, a diferença entre o montante de investimentos e a geração de caixa (após pagamento de juros e dividendos) resultou num acréscimo de endividamento da ordem de R$ 235 bilhões e, dado o porte da empresa, grande parte desse incremento de dívida foi feito em moeda estrangeira, num patamar de taxa de câmbio ao redor de R$ 2,12 por dólar.

E aí vem o complemento: em 2015, a situação dos preços foi relativamente mitigada com aumentos dos combustíveis (ainda que insuficientes), mas, pelo conjunto da obra macroeconômica interna e externa, a taxa de câmbio saltou de R$ 2,66 por dólar para R$ 3,97 por dólar (setembro/2015), quase 50% de desvalorização para uma empresa que tem 84% da dívida bruta em moeda estrangeira. Grosso modo, este movimento deve ter provocado uma variação monetária passiva da ordem de R$ 150 bilhões.

E assim chegamos à situação atual. Usando os números das demonstrações financeiras de setembro de 2015, temos que a dívida bruta da empresa alcança R$ 506,4 bilhões (R$ 53,4 bilhões no curto prazo e R$ 453,2 bilhões no longo prazo), sendo R$ 426 bilhões em moeda estrangeira (84% do total da dívida bruta). O montante de caixa estava em R$ 104 bilhões, logo o endividamento líquido estava em R$ 402 bilhões. E o indicador dívida líquida sobre Ebtida dos últimos 12 meses ajustado era 5,24 vezes.

Para exacerbar uma situação já muito difícil, o preço do petróleo despencou nos últimos seis meses para a faixa dos US$ 30 por barril. Diante deste quadro, a abordagem para reequilibrar as finanças da empresa que tem sido divulgada é uma combinação de redução dos investimentos, redução das despesas administrativas, venda de ativos e movimentos de correção na governança corporativa.

Todas as medidas citadas são corretas e necessárias, mas dado o estágio que o ”paciente” atingiu elas correm o risco de ser insuficientes. A empresa precisa receber uma injeção de capital já, além de manter as medidas mencionadas. O montante da capitalização? No mínimo cem bilhões de reais. Atenção: a capitalização deve ser em dinheiro (nada de barris de petróleo ou qualquer outro tipo de ativo). Claro que existem argumentos a favor e contra essa medida.

Os argumentos a favor são óbvios: tira a empresa de uma situação absolutamente sufocante; reduz a percepção de risco da empresa (o CDS de dez anos da Petrobrás é negociado a quase 1.100 pontosbase); deve reduzir também a percepção de risco país, dado que o Tesouro Nacional tem (direta ou indiretamente) 60% do capital votante da empresa; permite que a empresa não pressione os seus fornecedores além do limite do razoável e assim o “cluster” de petróleo e gás também ganharia fôlego; e reduz a percepção de risco dos bancos públicos e dos bancos privados com exposição de crédito à empresa.

Os argumentos contra são óbvios também, mas carecem de consequências positivas (em minha opinião, é claro). O primeiro deles é que a capitalização aumentaria a dívida bruta do governo. Algebricamente o argumento está correto, ocorre que essa é a dívida parafiscal mais transparente que existe; sendo assim, todo analista já deveria considerar nos seus cálculos de evolução da dívida bruta do governo esse número. Em outras palavras, ainda que não exista um “registro contábil”, seus efeitos já devem estar nos preços do risco Brasil com certeza.

Pensando por absurdo: se a empresa for levada ao limite extremo de reestruturação de sua dívida, certamente haverá algum investidor que fará a seguinte ilação: se o Tesouro Nacional permite que sua maior empresa faça isso então um dia ele mesmo poderá fazê-lo. Ilação injusta talvez, mas inevitável e aí o risco Brasil certamente subirá.

O segundo argumento é a diluição dos minoritários dado o tamanho da capitalização. Incontestável em termos qualitativos, mas em termos de materialidade acho que devemos lembrar que o valor de marcado da empresa já atingiu R$ 400 bilhões (janeiro/2011) e hoje gira em torno de R$ 82 bilhões, ou seja, a maior perda já ocorreu. Isto sem considerar que, se o “tratamento” atual vier a falhar, o ”procedimento invasivo” será feito quando a empresa apresentar um valor de mercado ainda menor.

Se errado estava eu em 2013, me resta somente torcer para que esteja errado novamente agora.